Queixa contra comunicação social pública angolana segue para o Tribunal Supremo

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O grupo de cidadãos angolanos que há um mês interpôs uma ação popular junto do Tribunal de Luanda, acusando a comunicação social pública de ser parcial, anunciou hoje que vai avançar com uma queixa no Tribunal Supremo.

A ação popular, que desde a semana passada inclui uma providência cautelar, continua por tramitar no Tribunal de Luanda e denuncia o que os autores classificam como "favorecimento" dos órgãos estatais de comunicação ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder em Angola, "em detrimento dos outros partidos".

"Lamentamos mais uma vez que os tribunais não tenham a capacidade de administrar a Justiça em Angola", afirmou Albertina Navemba, uma das integrantes deste grupo de cidadãos angolanos, queixando-se da igualmente da falta de resposta à providência cautelar, "que tem um caráter de urgência, nos termos da lei".

Na denúncia, acusam a comunicação social pública angolana de favorecer o MPLA na cobertura noticiosa das ações partidárias, no âmbito de ações de pré-campanha para as eleições de 23 de agosto, queixando-se sobretudo da Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA) e Jornal de Angola.

Albertina Navemba precisou ainda que devido à "incapacidade e falta de competência" do Tribunal de Luanda, será o Tribunal Supremo a tomar as rédeas da ação popular, já decorrendo uma recolha de assinaturas para o efeito.

"A nível de todo espaço nacional e vamos no tempo devido depositar no Supremo [as assinaturas] para aguardarmos desta instância algum pronunciamento a propósito", disse.

Este grupo afirma que o país "continua a assistir" à "utilização abusiva dos recursos e dos órgãos públicos de comunicação".

"Que deviam servir a informação, deviam formar a opinião pública de forma justa e transparente, mas continuam a fazer cobertura excessiva do partido MPLA e continuamos a ver o cabeça-de-lista do MPLA [João Lourenço] a passear pelo mundo e nunca sabemos se está como ministro, cabeça-de-lista ou mesmo chefe de Estado", concluiu.

Os promotores afirmam que esta ação popular foi subscrita por cidadãos anónimos e figuras conhecidas da sociedade angolana, incluindo deputados à Assembleia Nacional.

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