Presidente brasileiro acusado de obstrução à justiça, corrupção e organização criminosa

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O procurador-geral da República do Brasil acusa o presidente Michel Temer de três crimes: corrupção passiva, obstrução à justiça e organização criminosa. De acordo com o jornal online O Globo, o Procurador-Geral Rodrigo Janot alega que "os elementos de prova revelam também que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade".

Michel Temer acaba de ser acusado pela Procuradoria Geral de obstrução à justiça por ter tentado “impedir o andamento” da Operação Lava-Jato, relativa ao escândalo de corrupção da Petrobrás.

Mas não é apenas o Presidente que está na mira do Procurador-Geral Rodrigo Janot. Também o senador Aécio Neves tentou, segundo a acusação, “impedir o avanço do inquérito através da implementação de medidas legislativas ou controlando a nomeação dos responsáveis pelo inquérito”, factos imputados a vários outros políticos.

“Os elementos de prova revelam também que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo com corrupção. Há, pois, também o indicativo da prática do delito organização criminosa previsto na lei 12.850/2013”, escreve Rodrigo Janot.

Na origem deste inquérito está a “delação premiada” dos donos do JBS, uma das maiores empresas mundiais de venda de carne, em que terá sido revelada uma gravação na qual Temer dá aval ao pagamento de subornos a Eduardo Cunha, preso por envolvimento nos casos de corrupção da Petrobras. Em troca, o ex-deputado do PMDB-RJ não revelaria factos criminosos de que teria conhecimento.

Há ainda um pormenor importante neste processo de acusação: a Constituição brasileira não permite que o Presidente possa ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato; no entanto, os factos imputados a Michel Temer terão ocorrido já depois de assumir a Presidência na sequência da destituição de Dilma Rousseff.
Temer não deixa a Presidência
Esta quinta-feira, dirigindo-se aos brasileiros a partir do Palácio do Planato, o Presidente Michel Temer reagiu ao surgimento das gravações para garantir que não renunciará à Presidência. Falando já depois de um juiz do Supremo Tribunal Federal autorizar a abertura de um inquérito contra si, Temer atacou a delação premiada que o envolveu no escândalo.

“No Supremo mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dubiedade e de dúvida não pode persistir por muito tempo”, declarou.

O Presidente referia-se à denúncia dos donos da JBS, Joesley Batista e Wesley Batista, que estarão na origem do inquérito depois de terem gravado uma conversa com o Chefe de Estado e na qual Temer supostamente terá dado aval para o pagamento de suborno ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso por envolvimento nos casos de corrupção da Petrobras.


O processo aprofunda ainda mais a crise vivida na política brasileira, com Michel Temer a poder vir a enfrentar um processo de destituição.

“Ouvi, realmente, o relato de um empresário que por ter relações de um ex-deputado [Eduardo Cunha] auxiliava a família dele, mas não solicitei que isto acontecesse e só tive acesso a este facto nesta conversa (...) Em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém”, garante o Presidente, lamentando que o que diz ter sido o trabalho feito para superar a recessão pode agora “tornar-se inútil”.

Temer falava de uma semana em que viu os melhores resultados do ano com a queda da inflação e retorno do crescimento económico: “Os dados de geração de empregos criaram esperança de dias melhores. O otimismo retornava e as reformas avançavam no Congresso Nacional. Ontem [quarta-feira] contudo, a revelação de uma conversa gravada clandestinamente trouxe de volta o fantasma de uma crise política de proporção ainda não dimensionada”.

Temer advertiu que “todo o imenso esforço de retirar o país de sua maior recessão pode se tornar inútil. Não podemos jogar no lixo da história tanto trabalho feito em prol do país”.
Senador Aécio alvo de buscas

Vários locais ligados ao senador Aécio Neves foram alvo de buscas policiais desencadeadas pela investigação de um esquema de subornos denunciado pelos donos da JBS.

A operação arrancou após um acordo de colaboração do empresário Joesley Batista com a Justiça. Batista entregou dinheiro a Aécio Neves, o qual foi rastreado pela polícia até outro senador, Zezé Parrela. Filmou ainda uma reunião com o próprio Presidente Michel Temer, em que este supostamente o autoriza a continuar a fazer pagamentos mensais em troca do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha, e nomeia um deputado para ir receber meio milhão de reais em seu nome.

Esta gravação foi divulgada publicamente na passada quarta-feira. Desencadeou protestos por todo o Brasil e levou já à entrega de um pedido de destituição do Presidente.

De acordo com a BBC Brasil, os agentes efetuaram buscas nos endereços do senador do partido PSDB-MG, no Lago Sul, em Brasília, no bairro Anchieta, em Belo Horizonte, e em Ipanema, no Rio, assim como no seu gabinete no Congresso Nacional, em Brasília.

Além dos endereços de Aécio Neves, estavam na lista de buscas os gabinetes do senador Zeze Parrela (do partido PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (do PMDB-PR).

O Supremo Tribunal Federal determinou entretanto já na quinta-feira o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador e de Rocha Loures do mandato de deputado federal.

Informações davam então conta de que Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, foi detida pela Polícia Federal em Nova Lima, em Belo Horizonte.

Os apartamentos de Andrea Neves, em Copacabana, no Rio, e o de Altair Alves, conhecido como braço direito do deputado Eduardo Cunha, localizado na Tijuca, Rio de Janeiro, também foram alvo de buscas.

De acordo com a notícia publicada no jornal O Globo, os dois senadores e o deputado Loures terão participado ou combinaram num alegado esquema de suborno denunciado pelos donos da JBS.

O empresário Joesley Batista terá entregado à Procuradoria-Geral da República do Brasil gravações de conversas com o senador Neves, nas quais este lhe pedia dois milhões de reais (570 mil euros) de subornos, para pagar honorários a advogados na sua defesa no processo Lava-Jato.

O montante, entregue pelo empresário, foi rastreado pela polícia tendo acabado por ser depositado numa conta do senador Zezé Perrela.

O deputado Rodrigo Rocha Loures foi por seu lado filmado a receber 500 mil reais (142 mil euros).

Alegadamente, este deputado teria sido encarregue pelo atual Presidente Michel Temer de receber o dinheiro, que seria o pagamento de ajuda num processo que visa a JBS no Conselho Administrativo de Defesa Económica.

A gravação do momento em que Temer confia a tarefa ao deputado terá sido filmado por Joesley Batista quando este se encontrou com o Presidente brasileiro a 7 de março no Palácio do Jaburu, em Brasília, afirmou O Globo.

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